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Legislação

A consulta de portarias, leis e decretos publicados pela Fundação Helena Antipoff pode ser realizada através do link abaixo:  
http://www.pesquisalegislativa.mg.gov.br/legislacao.aspx
O Sistema de informação reúne em um só local todos os documentos oficiais sendo possível acessar as informações atualizadas de maneira simples, promovendo uma gestão transparente e o acesso à informação.

estatuto_fha.pdf

PDF. 105.37 KB

Portaria 1 - Concede promoção de cargos

PDF. 273.79 KB

Portaria 2 - Concede vantagem pessoal 2,5%

PDF. 327.94 KB

Portaria 3 - Institui comissão para realizar o processo interno de inscrição - excepcional

PDF. 428.52 KB

Portaria 4 - Institui comissão de fiscalização processo interno caráter excepcional designação

PDF. 750.66 KB

Portaria 5 - Concede vantagem pessoal 2,5%

PDF. 327.08 KB

Portaria 6 - Designar pro tempore responder pela secretaria da ESSA

PDF. 1.18 MB

Portaria 8 - Dispõe sobre a retificação da portaria nº7

PDF. 366.27 KB

Portaria 9 - Institui comissão de verificação documental matrícula do ingresso candidatos sorteados

PDF. 726.97 KB

Portaria 11 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição Edital 10

PDF. 675.02 KB

Portaria 12 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição Editais 11, 12, 13 e 14

PDF. 726.05 KB

Portaria 13 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição Edital 15 e 16

PDF. 711.81 KB

Portaria 14 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição Edital 17

PDF. 690.62 KB

Portaria 15 -Institui comissão organizadora do processo de inscrição Edital 18

PDF. 678.21 KB

Portaria 16 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição Edital 19

PDF. 688.58 KB

Portaria 18 - Designar servidor para responder pela função de secretário escolar

PDF. 1.22 MB

Portaria 19 - Designar pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações

PDF. 452.56 KB

Portaria 20 - Constitui a comissão permanente de licitação

PDF. 1.57 MB

Portaria 21 - Designa gestor de contratos na FHA

PDF. 445.8 KB

Portaria 22 - Designa servidor para gerenciar o Departamento de Patrimônio

PDF. 396.64 KB

Portaria 23 - Designa servidor para responder pela Gerência de Projetos

PDF. 357.62 KB

Portaria 24 - Institui a comissão organizadora de processo de inscrição edital 20

PDF. 685.77 KB

Portaria 25 - Institui a comissão organizadora de processo de inscrição edital 20

PDF. 678.47 KB

Portaria 26 - Institui comissão com o objetivo de promover a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

PDF. 695.41 KB

Portaria 27 - Altera Portaria/FHA43 substitui membro do grupo de trabalho destinado a elaborar o plano de integridade específico

PDF. 394.19 KB

Portaria 28 - Extrato instauração do processo administrativo

PDF. 604.77 KB

Portaria 29 - Institui comissão processo de inscrição edital 25/2021

PDF. 815.52 KB

Portaria 30 - Institui comissão processo de inscrição edital 25/2021

PDF. 442.99 KB

Portaria 31 - Altera composição da Comissão de Gestão de Informações

PDF. 367.67 KB

Portaria 32 - Institui comissão processo de inscrição edital 24/2021

PDF. 456.5 KB

Portaria 33 - Institui comissão processo de inscrição edital 27/2021

PDF. 460.85 KB

Portaria 34 - Institui comissão processo de inscrição edital 24/2021

PDF. 423.41 KB

Portaria 35 - Institui comissão processo de inscrição edital 25/2021

PDF. 748.26 KB

Portaria 36 - Institui comissão processo de inscrição edital 22/2021

PDF. 473.35 KB

Portaria 37 - Institui comissão processo de inscrição edital 23/2021

PDF. 459.32 KB

Portaria 38 - Institui comissão processo de inscrição edital 26/2021

PDF. 447.71 KB

Portaria 39 - Conceder progressão na carreira

PDF. 394.73 KB

Portaria 40 - Conceder progressão na carreira

PDF. 514.92 KB

Portaria 41 - Institui comissão para avaliar o Plano de Gestão Escolar Edital 25/2021 Diretor de Escola

PDF. 765.62 KB

Portaria 42 - Institui comissão para fins de avaliar, instruir e encaminhar à SEPLAG processo de alienação material permanente

PDF. 471.89 KB

Portaria 43 - Institui comissão para fins de avaliar, instruir e encaminhar à SEPLAG processo de alienação de veículos

PDF. 479.62 KB

Portaria 44 - Altera a composição da equipe de apoio para atuar em licitações na modalidade pregão

PDF. 376.54 KB

Portaria 45 - Altera a comissão permanente de licitação

PDF. 344.45 KB

Portaria 46 - Institui comissão para realizar a entrevista por competência de que trata o processo seletivo edital 25/2021

PDF. 740.04 KB

Portaria 47 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição para cadastro reserva Edital 28

PDF. 434.59 KB

Portaria 48 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição para cadastro reserva Edital 29

PDF. 421.29 KB

Portaria 49 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição para cadastro reserva Edital 30

PDF. 434.31 KB

Portaria 50 - Designar servidor para responder pela função de secretário escolar no EMTI

PDF. 939.99 KB

Portaria 51 - Altera a portaria 46/2021

PDF. 337.07 KB

Portaria 52 - Altera portaria 26/21, substitui membro da comissão de estudo e desenvolvimento de metodologia aplicação lei 13709

PDF. 375.28 KB

Portaria 53 - Institui comissão organizadora do processo de inscrição edital 32/2021

PDF. 480.17 KB

Portaria 54 - Designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais na FHA

PDF. 748.96 KB

Portaria 56 - Institui comissão responsável por implementar o Sistema de Educação

PDF. 3.12 MB

Portaria 57 - Designa servidor para substituir o dirigente máximo no período de férias

PDF. 430.09 KB

Portaria 58 - Designa servidor para responder pela Gerência de Ensino Básico da FHA

PDF. 428.37 KB

Portaria 59 - Designa servidor para responder pela Gerência de Ensino Profissionalizante na FHA

PDF. 433.15 KB

Portaria 60 - Dispõe a substituição de membro e a prorrogação para conclusão dos trabalhos decorrentes da portaria 28/21

PDF. 735.52 KB

Portaria 61 - Reconduz membros da comissão processante instaurado pela portaria 28/2021

PDF. 711.96 KB

Portaria 62 - Designa servidor para coordenar o Departamento de Vigilância, Recepção e Transporte da FHA

PDF. 458.87 KB

Portaria 63 - Designa servidor para assessorar e/ou implementar projetos socioambientais no Centro de Educação Ambiental

PDF. 512.98 KB

Portaria 64 - Designa servidor substituto para responder pela função de secretário escolar na ESSA

PDF. 382.19 KB

Portaria 65 - Designa Luciana Gonçalves para coordenar as atividades administrativas da Clínica de psicologia Édouard Claperède

PDF. 384.15 KB

Portaria 66 - Concede promoção aos ocupantes de cargo efetivo

PDF. 396.92 KB

Portaria 67 - Institui a metodologia de Avaliação de Desempenho do servidor público convocado e contratado

PDF. 2.76 MB

Portaria 68 - Institui a comissão de seleção para processar e julgar as propostas do chamamento público

PDF. 1.06 MB

Portaria 69 - Designa gestor de parceria do edital FHA 001/2021

PDF. 562.3 KB

Portaria 70 - Institui a comissão de monitoramento e avaliação com a finalidade de avaliar o chamamento público

PDF. 996.51 KB

Portaria 71 - Reconduz por mais 60 dias os membros da comissão processante designados pela portaria 61/2021

PDF. 461.52 KB

Portaria 72 - Institui comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para implementar o Processo de ADI 2021

PDF. 910.03 KB

Portaria 73 - Designa comissões para de encerramento do exercício financeiro de 2021

PDF. 1018.08 KB

Portaria 74 - Altera a portaria 73/2021 para substituir membros da comissão de encerramento do exercício financeiro de 2021

PDF. 437.02 KB

Portaria 75 - Designa servidor para responder pelo Núcleo de Formação Presencial e a Distância

PDF. 350.48 KB

Portaria 76 - Designa servidor para coordenar as atividades administrativas da Biblioteca Comunitária Helena Antipoff

PDF. 363.19 KB

Portaria 77 - Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do Processo de Avaliação de Desempenho

PDF. 747.91 KB

Portaria 78 - Designa responsável técnico das bibliotecas escolares e comunitárias da FHA

PDF. 395.44 KB

Portaria 79 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética na FHA

PDF. 2.48 MB

Portaria 80 - Designa servidor para responder pelo Departamento de Informática e Telecomunicações e Áudio Visual

PDF. 349.67 KB

Portaria 81 - Designa servidor para responder pelo Departamento de Licitações e Contratos

PDF. 349.9 KB