Você está aqui:

Compras, contratos e convênios

a) Compras e contratos

Toda entidade do poder público precisa contratar serviços, comprar itens ou realizar obras em algum momento.

Para isso, ela realiza a chamada compra governamental, feita por meio de um processo prévio de concorrência entre empresas, a conhecida licitação, onde a administração pública lança um edital com as regras para a concorrência, e então empresas interessadas competem entre si.

Esse processo é realizado em modalidades e tipos específicos, e os contratos administrativos são justamente o ajuste firmado entre a administração pública e a empresa que vence a licitação, com a finalidade de criar obrigações e direitos recíprocos entre as partes que firmam o contrato, estabelecendo os termos que devem ser cumpridos.

Consultas, compras e contratos, acesse o Portal da Transparência.

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas processos de compras para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre a Fundação Helena Antipoff e terceiros.

 

contratos_fha.xlsx

XLSX. 29.55 KB

b) Ordem cronológica de pagamentos

 

A Lei nº 8.666/93  em seu artigo 5º prevê a observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da administração pública. Há previsão legal que haja exceção à ordem cronológica de pagamento, quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa.
Objetivando assegurar a transparência administrativa e em atenção às determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Fundação Helena Antipoff disponibiliza as justificativas que fundamentam eventual quebra da ordem cronológica.

 

justificativa_da_quebra_da_ordem_cronologica_de_pagamentos.pdf

PDF. 105.41 KB

c) Licitações

Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos atos e procedimentos licitatórios realizados pela Fundação Helena Antipoff.

Ata de recebimento das propostas e abertura do envelope 1 - Proposta de Preços

PDF. 1.47 MB

Sondagem - Ponte

PDF. 292.36 KB

Sondagem - Escola Sandoval

PDF. 1.27 MB

Sondagem - Caio Martins

PDF. 1.94 MB

Projeto Pranchas

PDF. 6.99 MB

Outras sondagens

PDF. 741.86 KB

Edital e anexos

PDF. 9.83 MB

Extrato IOF

PDF. 796.92 KB

Termo de anulação de procedimentos licitatório

PDF. 487.64 KB

Ata de abertura - Envelope 1 - Proposta de Preços

PDF. 624.56 KB

Comunicado 1 - Erro material

PDF. 255.73 KB

Resposta à segunda solicitação de esclarecimentos da empresa Verdi Sistemas Construtivos LTDA

PDF. 763.21 KB

Resposta à solicitação de esclarecimentos da empresa Verdi Sistemas Construtivos LTDA

PDF. 707.95 KB

Resposta à solicitação de esclarecimentos da empresa Superenge

PDF. 159.4 KB

Sondagens

PDF. 3.5 MB

Projeto Pranchas

PDF. 6.99 MB

Edital RDCI nº 01/2022

PDF. 31.95 MB

Contrato assinado

PDF. 9.44 MB

Apólice do Seguro-Garantia

PDF. 7.11 MB

Termo de renúncia - Germec

PDF. 397.66 KB

Termo de renúncia - Superenge

PDF. 548.38 KB

Desistência da Empresa GERMEC CONSTRUÇÕES (EPP) de utilizar o benefício da Lei 123/2006

PDF. 125.69 KB

Ata de Julgamento - Proposta Comercial

PDF. 4.88 MB

Ata da sessão de Abertura dos envelopes de Proposta Comercial + Encaminhamento para análise da Engenharia da FHA

PDF. 7.6 MB

Ata de abertura e julgamento dos envelopes contendo os documentos faltantes apontados na fase recursal

PDF. 621.89 KB

Julgamento dos Recursos e Contrarrazões - Despacho

PDF. 442.81 KB

Julgamento dos Recursos e Contrarrazões - Manifestação

PDF. 2.22 MB

Julgamento dos Recursos e Contrarrazões - Julgamento

PDF. 2.11 MB

Impugnação à contrarrazão - Diretok

PDF. 549.53 KB

Contrarrazões Superenge

PDF. 3.16 MB

Recurso Diretok

PDF. 1.42 MB

Recurso Superenge

PDF. 3.05 MB

Ata de Julgamento da fase de Habilitação

PDF. 30.21 MB

Esclarecimento aos questionamentos

PDF. 959.87 KB

Pedido de Esclarecimento

PDF. 628.14 KB

Processo Licitatório - Tomada de Preços (30.06.22) - Anexos

PDF. 27.7 MB

Retificação - Edital de licitação 01/2022

PDF. 18.03 MB

Suspensão do processo licitatório - Tomada de preços - Nº 01/2022

PDF. 170.26 KB

Processo licitatório - Tomada de Preços para contratação de empresa

PDF. 742.82 KB

Edital de licitação - Tomada de preços 01/2022 - Reforma auditório

PDF. 25.3 MB

d) Convênios

Convênio administrativo são os acordos firmados entre um ente da administração pública de qualquer espécie, seja com outro órgão público ou uma entidade particular, para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes. Em um convênio, todos os participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidente.

Nessa seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios.

Acesse os convênios de entrada de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação Helena Antipoff.
Acesse os convênios de saída de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação Helena Antipoff.