Você está aqui:
Transparência
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação Helena Antipoff que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011 e demais legislações que tratam do assunto.
No Menu Transparência estão disponíveis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e transferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios mas específicos para determinados órgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
- Serviço de Informação ao Cidadão
-
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação Helena Antipoff.
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto Uai.
Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Disponibilizamos abaixo o nome e o contato do responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da Fundação Helena Antipoff:
- Nome: Gabriela Tamara da Silva Damasceno Campos
- Telefone: (31) 3521-9508
- E-mail: comunicacao@fha.mg.gov.br
- Informações classificadas e desclassificadas
-
A Fundação Helena Antipoff não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 22 de setembro de 2023.
- Programas e Ações
-
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação Helena Antipoff no ano de 2023, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Acesse os dados e informações acerca dos Programas e Ações vigentes no Estado de Minas Gerais, incluindo o da Fundação Helena Antipoff.
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.
Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados.
- Obras Públicas
-
Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação Helena Antipoff.
- Despesas e Receitas
-
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação Helena Antipoff.
Despesa pública: É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Acesse as despesas públicas estaduais, incluindo as da Fundação Helena Antipoff.
Acesse as receitas públicas estaduais, incluindo as da Fundação Helena Antipoff.
Receita pública: Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Cronologia de Pagamento:
Acesse aqui a lista dos pagamentos realizados pelos órgãos e entidades com a respectiva ordem cronológica de pagamento.
- Compras e Contratos
-
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros.
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Fundação Helena Antipoff.
Acesse os processos de compras concluídos pela Fundação Helena Antipoff.
Acesse a [Lista dos Fiscais de Contratos] da Fundação Helena Antipoff, vigentes e encerrados nos últimos 3 anos.
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para Participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
- Convênios, Repasses e Transferências
-
Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Convênios
Convênio administrativo são os acordos firmados entre um ente da administração pública de qualquer espécie, seja com outro órgão público ou uma entidade particular, para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes. Em um convênio, todos os participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidente.
Nessa seção são disponibilizadas informações referentes à transferência de recursos públicos para os órgão e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios.
Acesse os convênios de entrada de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação Helena Antipoff.
Acesse os convênios de saída de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação Helena Antipoff. - Servidores e estrutura orgânica
-
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
Nos termos do artigo 3º do Decreto nº 47.906 de 2020, a Fundação Helena Antipoff possui a seguinte estrutura orgânica:
I – Unidade Colegiada: Conselho Curador;
II – Direção Superior exercida pelo Presidente;
III – Unidades Administrativas:
a) Gabinete;
b) Procuradoria;
c) Controladoria Secccional;
d) Assessoria de Comunicação Social;
e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
1 – Gerência de Planejamento e Finanças;
2 – Gerência de Logística e Serviços Gerais;
3 – Gerência de Gestão de Pessoas;
f) Diretoria de Educação:
1 – Gerência de Ensino Básico;
2 – Gerência de Ensino Profissionalizante;
3 – Gerência de Projetos e Resultados.
Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativas da administração direta, autárquica e fundacional, acesse.
- Concursos Públicos
-
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação Helena Antipoff.
No momento, não há Concursos em Andamento na instituição.
Acesse os Concursos Públicos em Andamento, disponíveis na página da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Acesse os Concursos Realizados pelo próprio órgão/entidade.
- Dados Abertos
-
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
- O que é a Lei de Acesso à Informação?
-
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicáveis aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Em Minas Gerais, os pedidos de informações são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação - e-SIC , que permite a elaboração e acompanhamento dos pedidos e recursos.
A Fundação Helena Antipoff registra a atualização dos trabalhos anualmente através da comissão em conjunto com todos os setores.
a) Faça sua solicitação de acesso à informação
Todo cidadão tem direito ao acesso à informação, direito fundamental estritamente relacionado à democracia e ao exercício da cidadania.
Você pode ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei nº 12.527/2011.É possível fazer sua solicitação através do link.
Ao acessar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro no sistema. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso. Depois, é só acessar o sistema com seu nome de usuário e senha e preencher o formulário de solicitação de pedido.
ATENÇÃO: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Após a solicitação o e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo e, também, o enviará por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
b) Acesso os relatórios dos pedidos de acesso à informação já realizados através do portal.
- Prestação de contas
-
Prestação de contas é o instrumento de gestão pública mediante o qual os gestores e os responsáveis pela governança e pelos atos de gestão de órgãos, entidades autárquicas e fundacionais, fundos estaduais e empresas estatais, apresentam e divulgam informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto na SEÇÃO IX da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, seguindo as diretrizes estabelecidas anualmente pelo O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Auditoria Interna
-
Em observância a missão da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, que preza pela promoção da integridade e aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da gestão pública, com participação social, da prevenção e do combate à corrupção, monitorando a qualidade dos gastos públicos, o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas e considerando a previsão legal da Resolução CGE nº 04 de 08 de Fevereiro de 2021, a Controladoria Seccional da Fundação Helena Antipoff disponibiliza Sumário Executivo e Relatórios Geral de Opinião dos Relatórios de Auditoria emitidos nos exercícios de 2020 e 2021.
- Publicidade
-
Art. 17 – A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político.
Parágrafo único – Os Poderes do Estado e do Município, incluídos os órgãos que os compõem, publicarão, trimestralmente, o montante das despesas com publicidade pagas, ou contratadas naquele período com cada agência ou veículo de comunicação.Nesta seção são disponibilizadas informações referentes à publicidade realizados pela Fundação Helena Antipoff.